Concursos: orçamento federal de 2020 prevê 51.391 vagas

Lei orçamentária sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira fala de 1.984 postos para o Distrito Federal

presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (20/01/2020), por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. De acordo com o documento, o governo federal conta com reserva financeira para o preenchimento de nada menos que 51.391 vagas, por meio de realização de concursos públicos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação de postos.

Ao todo, de acordo com o Orçamento, o governo conta com R$ 344,3 bilhões reservados para despesas com pessoal, para contratação de servidores por meio de realização de provas ou convocação de remanescentes de certames em validade.

Do total de oportunidades, 43.568 são destinadas para o Poder Executivo, enquanto o Judiciário tem 3.288 postos contemplados. São 1.871 para preenchimento de pessoal efetivo e 1.417 para novas carreiras criadas.

No caso do Executivo, cargos e órgãos não estão explicados, mas o documento confirma 3.140 postos para criação e provimento de cargos e funções civis, além de 39.783 para preenchimento por meio de concursos.

Também há 16.509 para preenchimento de cargos e funções vagas não necessariamente para civis e 19.520 para preenchimento para professor equivalente e quadro de referência dos cargos técnico administrativos em educação.

Há previsão também para as universidades federais do Tocantins (491 para criação e 491 para preenchimento), Catalão-MG (353 e 353), Delta do Parnaíba (400 e 400), Rondonópolis (394 e 394), Agreste de Pernambuco (623 e 623) e Jataí-GO (299 e 299).

Distrito Federal

Também existem 1.984 postos previstos para preenchimento no Fundo Constitucional do Distrito Federal, 378 para fixação de efetivos do Corpo de Bombeiros, 856 para a Polícia Militar e 750 para a Polícia Civil.

Junto ao Poder Legislativo, a reserva no Orçamento prevê postos para a Câmara dos Deputados (77 para preenchimento e 7 para criação), Senado Federal (40 para preenchimento) e Tribunal de Contas da União (30 para preenchimento).

Por fim, junto ao Judiciário, opções para o Supremo Tribunal Federal (62 para preenchimento), Superior Tribunal de Justiça (50 para preenchimento), Justiça Federal (450 para preenchimento e 625 para criação de vagas), Justiça Militar da União (89 para preenchimento e 740 para criação), Justiça Eleitoral (1.002 para preenchimento), Justiça do Trabalho (90 para preenchimento e 52 para criação) e Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (128 para preenchimento).

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